Normas Jurídicas



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Base de dados com 233 leis registradas, totalizando 2063 pagina digitalizadas
DEC - Decreto do Executivo-00014/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2022
Ementa: Dispõe sobre a segurança no local onde será realizado o Forró 2022 do Município de Santo Hipólito
DEC - Decreto do Executivo-00013/2022
Sancionada: 20/06/2022
Ementa: Dispõe sobre autorização de espaço público no Forró 2022 do Município de Santo Hipólito
LO - Lei Ordinária-00809/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/2022
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00805/2022
Sancionada: 11/05/2022
Ementa: Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem e dá outras providências.
DEL - Deliberação-00001/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2022
Ementa: Institui Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade
LO - Lei Ordinária-00804/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/04/2022
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Andreolo Benfica Vilela - AMBAV, no Município de Santo Hipólito/MG
LO - Lei Ordinária-00803/2022
Sancionada: 08/04/2022
Ementa: Cria a Casa da Cultura do Distrito de Senhora da Glória, Município de Santo Hipólito, Estado de Minas Gerais, estabelece sua vinculaçao organizacional e funcional, define suas competências e atribuições e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-00010/2022
Sancionada: 08/04/2022
Ementa: Dispõe sobre feriado e ponto facultativo.
DEC - Decreto do Executivo-00009/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/2022
Ementa: Disões sbre a convocação da 7ª Conferencia Municipal de Saude de Santo Hipólito e 1ª Fonferência de Saúde Mental e dá outras providências.
RES - Resolução-00001/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/2022
Ementa: Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providencias e 1ª conferência de Saúde mental
LO - Lei Ordinária-00711/2013
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2022
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de Turismo e dá outras providências
DEC - Decreto do Executivo-00008/2022
Sancionada: 23/02/2022
Ementa: Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Santo Hipólito-MG em razão de chuvas intensas em quantidade superior a média.
DEC - Decreto do Executivo-00007/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2022
Ementa: Dispões sobre medidas de emergênciaem razão da covid no municipio de Santo Hipólito
DEC - Decreto do Executivo-00006/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/2022
Ementa: Dispõe sobre feriado e ponto facultativo
LC - Lei Complementar-00003/2013
Sancionada: 16/02/2022
Ementa: Dispões sobre a contribuição para custeio do serviço de oluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências
PO - Portarias-00013/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/02/2022
Ementa: Nomeia Integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DEC - Decreto do Executivo-00004/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/01/2022
Ementa: Dispõe sobre medidas de emergência em razão da Covid no Município de Santo Hipólito e dá outras providências
PO - Portarias-00004/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: Dispõe sobre a composição da Coordenadoria Municpal de Defesa Civil - COMDEC, de Santo Hipólito - MG
LO - Lei Ordinária-00798/2021
Sancionada: 13/12/2021
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Santo Hipólito - ACDAF-SH.
LO - Lei Ordinária-00797/2021
Sancionada: 13/12/2021
Ementa: Dispõe sobre ações do Município de Santo Hipólito em prol de sua população.


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