Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00780/2020
Sancionada: 18/11/2020
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do artigo 5º, O, da Lei Municipal nº 774, de 13 de novembro de 2019.
LO - Lei Ordinária-00779/2020
Sancionada: 05/11/2020
Ementa: Fixa o subsídio mensal do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Santo Hipólito/MG, para o mandata de 2021 a 2024, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00778/2020
Sancionada: 30/06/2020
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Muncípio para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00777/2020
Sancionada: 20/02/2020
Ementa: Concede revisão anual aos vencimentos do servidores do Município de Santo Hipólito, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00776/2019
Sancionada: 27/11/2019
Ementa: Altera dispositivo da Lei municipal nº 625 de 24 de abril de 2005, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00775/2019
Sancionada: 13/11/2019
Ementa: Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santo Hipólito, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00774/2019
Sancionada: 13/11/2019
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município e Santo Hipólito para o Exercício Financeiro de 2020 e outras providências.
LO - Lei Ordinária-00773/2019
Sancionada: 17/09/2019
Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-00772/2019
Sancionada: 02/07/2019
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o Exercícío de 2020 e dá outras provideências.
LO - Lei Ordinária-00754/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/2017
Ementa: DIspõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.
DEC - Decreto do Executivo-00027/2015
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2015
Ementa: Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo de Santo Hipólito/MG, nos termos do Art. 11º da Lei Municipal nº 733/2014.
DEC - Decreto do Executivo-00026/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2015
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Santo Hipólito/MG, nos termos do Art. 11º da Lei Municipal nº 733/2014
LO - Lei Ordinária-00741/2015
Sancionada: 28/05/2015
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 693 e dá outras providencias
LO - Lei Ordinária-00740/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/2015
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 423 de 14 de julho de 1993, que dispões sobre ônus de remuneração de servidor cedido a outros órgãos públicos
LO - Lei Ordinária-00736/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/2014
Ementa: Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Santo Hipólito e seu respectivo procedimento.
LO - Lei Ordinária-00735/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/2014
Ementa: Institui o Fundo Munciipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Santo Hipólito e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00733/2014
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/09/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Muniicpla de Turismo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00730/2014
Sancionada: 04/08/2014
Ementa: Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §3º e §4º do artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providencias.
LO - Lei Ordinária-00724/2014
Sancionada: 31/03/2014
Ementa: Estabelece diretrizes municipais para o saneamento básico e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00004/2013
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/09/2013
Ementa: Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação prevista no artigo 149-A da constituição federeal e dá outras providências.


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