Normas Jurídicas



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Base de dados com 233 leis registradas, totalizando 2063 pagina digitalizadas
DEC - Decreto do Executivo-00012/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/2023
Ementa: Define espaço ara a realização do Forró 2023 do Município de Santo Hipólito e dispõe sobre equipe organizadora do evento.
DEC - Decreto do Executivo-00009/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/05/2023
Ementa: Dispõe sobre a segurança no local onde será realizado o Forró 2023 do Minicípio de Santo Hipolito/MG
DEC - Decreto do Executivo-00008/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/05/2023
Ementa: Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no Município de Santo Hipólito/MG.
DEC - Decreto do Executivo-00007/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/2023
Ementa: Fixa vencimentos do IPTU no Exercício de 2023 e dá outras providências.
PO - Portarias-00009/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2023
Ementa: Nomeia Intergrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Santo Hipólito-MG
DEC - Decreto do Executivo-00006/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2023
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Poder Executivo do Município de Santo Hipólito em razão da Sexta-feira da Paixão.
PO - Portarias-00006/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/2023
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de agentes públicos para exercerem as funções de Agente de Contratação e de membros de Equipe de Apoio em procedimentos regulados pela Lei Federal nº 14.133/2021
PO - Portarias-00005/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/2023
Ementa: Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS - FUNDEB.
PO - Portarias-00003/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/2023
Ementa: Nomeia integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RES - Resolução-00001/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2023
Ementa: Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Santo Hipólito - MG
PO - Portarias-00004/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/03/2023
Ementa: Nomeia Integrantes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-00005/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/2023
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Santo Hipólito - MG.
LO - Lei Ordinária-00824/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2023
Ementa: Atualiza a remuneração dos Profissionais do magistério público do Município de Santo Hipólito na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00823/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2023
Ementa: Autoriza a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito na forma do art. 37, X, e art. 39, § 4º, da Constituição Federal
DEC - Decreto do Executivo-00004/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2023
Ementa: Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS - FUNDEB
PO - Portarias-00002/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/02/2023
Ementa: Nomeia integrantes do Conselho Gestor Municipal da área de Proteção Ambiental - APA do Valo Fundo
DEC - Decreto do Executivo-00003/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/2023
Ementa: Dispõe sobre as atividades por ocasião das festividades Carnavalescas de 2023
DEC - Decreto do Executivo-00002/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/02/2023
Ementa: Dispõe sobre feriado e ponto facultativo
PO - Portarias-00034/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/2022
Ementa: Nomeia integrantes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Santo Hipólito - COMDEC.
DEC - Decreto do Executivo-00026/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2022
Ementa: Disponhe cobre expediente de Ano-Novo


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