Normas Jurídicas



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Base de dados com 222 leis registradas, totalizando 2034 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00813/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2022
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Hipólito e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00812/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/09/2022
Ementa: Ratifica a 3ª Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Ria das Velhas - CISMEV
DEC - Decreto do Executivo-00019/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2022
Ementa: Dispõe sobre o uso de máscaras em razão do Covid
DEC - Decreto do Executivo-00018/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/08/2022
Ementa: Dispõe sobre permissão de uso
DEC - Decreto do Executivo-00017/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/07/2022
Ementa: Dispõe sobre cessão de uso de imóvel do Município de Santo Hipólito a Câmara Municipal
DEC - Decreto do Executivo-00016/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/07/2022
Ementa: Declara situação de emergência em razão de estiagem
DEC - Decreto do Executivo-00015/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no dia 04 de junho de 2022.
LO - Lei Ordinária-00811/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2022
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00810/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2022
Ementa: Autoriza o Município de Santo Hipólito a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operdações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-00014/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2022
Ementa: Dispõe sobre a segurança no local onde será realizado o Forró 2022 do Município de Santo Hipólito
DEC - Decreto do Executivo-00013/2022
Sancionada: 20/06/2022
Ementa: Dispõe sobre autorização de espaço público no Forró 2022 do Município de Santo Hipólito
LO - Lei Ordinária-00809/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/2022
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00805/2022
Sancionada: 11/05/2022
Ementa: Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem e dá outras providências.
DEL - Deliberação-00001/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2022
Ementa: Institui Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade
LO - Lei Ordinária-00804/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/04/2022
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Andreolo Benfica Vilela - AMBAV, no Município de Santo Hipólito/MG
LO - Lei Ordinária-00803/2022
Sancionada: 08/04/2022
Ementa: Cria a Casa da Cultura do Distrito de Senhora da Glória, Município de Santo Hipólito, Estado de Minas Gerais, estabelece sua vinculaçao organizacional e funcional, define suas competências e atribuições e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-00010/2022
Sancionada: 08/04/2022
Ementa: Dispõe sobre feriado e ponto facultativo.
DEC - Decreto do Executivo-00009/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/2022
Ementa: Disões sbre a convocação da 7ª Conferencia Municipal de Saude de Santo Hipólito e 1ª Fonferência de Saúde Mental e dá outras providências.
RES - Resolução-00001/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/2022
Ementa: Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providencias e 1ª conferência de Saúde mental
LO - Lei Ordinária-00711/2013
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2022
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de Turismo e dá outras providências


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